Concurso para Defensor Público de Minas Gerais
Está aberto edital do concurso público para a Defensoria Pública-Geral do Estado de Minas Gerais (DPE – MG), que tem como objetivo a contratação de 30 profissionais no cargo de Defensor Público com remuneração de R$ 32.228,68.
São 30 vagas para provimento do cargo de Defensor Público de Classe Inicial, sendo 21 destinadas à ampla concorrência, 3 reservadas a candidatas e candidatos com deficiência e 6 vagas reservadas a candidatas negras e a candidatos negros
Para concorrer às vagas, é necessário ser bacharel em Direito e ter no mínimo três anos de prática de atividade jurídica, exercida após a conclusão do curso.
A primeira etapa está prevista para ser realizada no dia 10 de dezembro de 2023, em Belo Horizonte-MG, em local e horário a serem divulgados no Diário Oficial da DPMG e Minas Gerais e disponibilizados nos endereços eletrônicos www.defensoria.mg.def.br e www.gestaodeconcursos.com.br.
Inscrições para o concurso
A inscrição preliminar para o concurso de Defensor Público de Minas Gerais será efetuada exclusivamente pela internet, no site da empresa organizadora Gestão de Concursos, a partir das 9h do dia 25 de setembro de 2023 às 17h do dia 31 de outubro de 2023. Nesta etapa é preciso efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 325,00.
Conteúdo programático para o concurso
A Prova Objetiva de múltipla escolha está prevista para ser realizada no dia 10 de dezembro de 2023, e irá abordar questões de: Direto Penal e Criminologia; Direito Processual Penal; Execução Penal; Direito Constitucional; Direitos Humanos e Antidiscriminatório; Direito Administrativo; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direitos Difusos e Coletivos; Direito da Criança e do Adolescente; Direito do Consumidor; e Princípios Institucionais da Defensoria Pública.
Clique aqui para ler o edital!
Qual o papel da Defensoria Pública-Geral do Estado de Minas Gerais
A Defensoria Pública (DPE-MG) é a instituição que tem a finalidade prestar atendimento jurídico integral e gratuito aos cidadãos necessitados, prestando serviços como pedidos de indenização; problemas relacionados a despejo ou aluguel; reintegração de posse; pedidos de medicamentos pagos pelo Estado; acidentes de trabalho, etc.
“Via de regra, são considerados necessitados, para fins de atendimento pela Defensoria Pública, aqueles cuja condição econômica não permita pagar as custas do processo ou contratar advogado sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Há casos, entretanto, em que a assistência prestada pela Defensoria Pública independe da insuficiência econômica, como nas hipóteses de curadoria especial ou crianças desamparadas em situação de risco. O caso concreto sempre será analisado para definir se é possível, ou não, o patrocínio pela Defensoria Pública, observando as normas legais e os atos administrativos pertinentes”
Qual o papel do Defensor Público?
O Defensor Público é agente político que ingressa nos quadros da Defensoria após aprovação de concurso público de provas e títulos.
Ele tem a missão constitucional de dar assistência jurídica a quem não tem condições financeiras de contratar um advogado. É, portanto, uma função tanto judicial quanto social.
Na prática, o defensor público trabalha como um advogado. Realiza o atendimento ao público, presta orientação jurídica, redige peças processuais, participa de audiências, faz sustentação oral, etc.